PRAZO PARA PAGAR O PRONAMPE É ESTENDIDO POR MAIS TRÊS MESES

O governo anunciou nesta terça feira (9) a extensão do prazo máximo para início do pagamento dos empréstimos obtidos por meio do Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte), de oito para 11 meses. A mudança foi aprovada pela assembleia de cotistas do Fundo de Garantia de Operações (o FGO) por sugestão da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia.
As empresas que desejarem prorrogar a carência da linha do Pronampe devem procurar as instituições financeiras com que firmaram os contratos. A mudança no prazo da carência não necessita de ajuste legislativo, de acordo com o Ministério da Economia.
Os empresários que captaram recursos por meio da linha tinham originalmente uma carência de até oito meses, o que fazia a carência dos primeiros empréstimos começar a vencer agora. Com o avanço da pandemia e novas medidas de restrição social, os empresários pediam mais tempo.
A CNC (Confederação Nacional do Comércio) divulgou carta aberta na semana passada ao ministro Paulo Guedes (Economia) pedindo a prorrogação, dizendo que as empresas ainda não conseguiram se recuperar das consequências da pandemia. A equipe econômica estava estudando as alternativas e questões jurídicas para a prorrogação, mas já havia o entendimento que era possível e desejável um aumento da carência do Pronampe. A decisão desta semana ficou abaixo do valor comentado internamente, de uma prorrogação por ao menos mais quatro meses – o que resultaria em um prazo total de 12 meses para o início dos pagamentos.
O Pronampe, destinado a micro e pequenas empresas, liberou R$ 37,5 bilhões em crédito contratado no ano passado. Os demais programas de crédito possuem prazos maiores e, em alguns casos, é interpretado que as regras permitem renegociar as condições diretamente com os bancos. Mesmo assim, a equipe econômica cogita flexibilizações também nesses casos.
Fonte: Jornal do comércio