SAIBA MAIS SOBRE O PRONAMPE

O que é?

O programa, criado em maio de 2020, visa socorrer por meio de empréstimos micro e pequenos empresários que foram prejudicados pela crise econômica gerada pela pandemia do Covid-19.

Quem pode se enquadrar no programa?

Microempreendedores Individuais (MEIS)

Microempresas com faturamento anual inferior a R$ 360 mil

Pequenas empresas com faturamento entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões

Empresas do Lucro Presumido e do Lucro Real, desde que se enquadrem no limite de faturamento

Qual a finalidade do crédito?

As empresas poderão utilizar os recursos obtidos em investimentos (adquirir máquinas e equipamentos, realizar reformas) e/ou para despesas operacionais (salário dos funcionários, pagamento de contas como água, luz, aluguel, compra de matérias primas, mercadorias, entre outras).

Quais são as vantagens do “novo” Pronampe?

A lei torna o Pronampe permanente, sendo agora política oficial de crédito, o que garante tratamento diferenciado e favorável às microempresas e pequenas empresas. O novo texto amplia, em 365 dias ou em até 12 meses, o prazo para pagamento de parcelas vencidas ou vincendas dos empréstimos concedidos até 31 de dezembro de 2020, conforme solicitação do contratante. Segundo o Governo Federal, desde seu início em maio de 2020, o Pronampe liberou mais de R$ 37,5 bilhões, por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO). e atendeu 517 mil empresas. Para 2021, a previsão é de liberação de até R$ 5 bilhões nesta nova fase do programa.

A lei destina 20% dos recursos do FGO às empresas pertencentes ao setor de eventos, abrangidas no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).

Como acessar?

A empresa que desejar contratar empréstimos com recursos do Pronampe deverá procurar uma instituição financeira autorizada (tais como bancos, cooperativas de crédito e fintechs).

Fonte: Jornal do Comercio